Por Roberto Nogueira
Na próxima terça-feira, 15 de setembro, o Supremo Tribunal Federal estará diante de uma decisão que poderá marcar a história da própria Corte: permitir o aprofundamento das investigações envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro ou considerar inválida parte da apuração realizada pela Polícia Federal.
O ponto principal não deveria ser uma disputa entre ministros, mas uma questão muito mais simples: um ministro do STF pode ser investigado quando surgem elementos que levantam suspeitas sobre sua conduta?
A Constituição não coloca ministros acima da lei. Se existem indícios de possível irregularidade, eles devem ser investigados. Se posteriormente forem encontradas provas suficientes de crime, a autoridade poderá responder na forma prevista pela legislação, com direito ao contraditório e à ampla defesa.
No caso de Moraes, a Polícia Federal encontrou no celular de Vorcaro mensagens enviadas a um contato identificado como “Alexandre de Moraes Brasília”. O relatório também registra pedidos feitos pelo banqueiro para que fossem acionados “Andrei e Paulo”, referências que os investigadores associaram ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Segundo as mensagens, Vorcaro queria interferência para evitar ou adiar medidas que poderiam prejudicar o Banco Master. Até agora, porém, não há prova pública de que Andrei ou Gonet tenham atendido a esses pedidos.
Esse detalhe é importante porque o próprio Paulo Gonet, chefe da PGR, pediu ao STF a nulidade do aprofundamento da investigação envolvendo Moraes. O argumento apresentado pela Procuradoria é processual: segundo Gonet, uma apuração contra ministro do Supremo deveria ter autorização prévia do plenário da Corte.
Essa posição precisa ser respeitada e analisada juridicamente.
Mas ela também levanta uma pergunta inevitável: se existem mensagens, contatos e outros elementos concretos encontrados pela Polícia Federal, o mais adequado é anulá-los antes do esclarecimento completo dos fatos ou permitir que sejam investigados dentro das regras legais?
Além das mensagens, existem questionamentos sobre o contrato milionário entre o Banco Master e o escritório da esposa de Moraes e sobre a participação do próprio ministro na análise de uma versão desse documento.
Nenhum desses fatos permite afirmar antecipadamente que Alexandre de Moraes cometeu crime.
Mas também seria equivocado tratá-los como se fossem irrelevantes.
Indício não é condenação. Mas indício também não deve ser ignorado.
Se houve ilegalidade na obtenção das provas, o STF precisa demonstrar claramente onde ocorreu essa ilegalidade. Se os elementos forem válidos, o caminho natural deveria ser permitir uma investigação independente e transparente.
Alexandre de Moraes possui direito à presunção de inocência como qualquer cidadão.
O que ele não pode possuir, simplesmente por ser ministro do Supremo, é imunidade contra investigação.
A sessão do dia 15, portanto, não deveria ser vista como um julgamento político ou pessoal.
Ela coloca diante do STF uma questão muito maior:
quando os indícios atingem um integrante da própria Corte, eles serão investigados com o mesmo rigor aplicado aos demais cidadãos ou serão anulados antes que os fatos sejam completamente esclarecidos?
Ninguém deve ser condenado sem provas.
Mas ninguém pode estar acima da lei.
