Mensagens de Daniel Vorcaro, contratos milionários e o confronto entre Moraes e Mendonça colocam o Supremo diante de um dos maiores testes de transparência e imparcialidade de sua história recente
Por Roberto Nogueira/ COLUNA CARA A CARA
O Supremo Tribunal Federal atravessa uma crise que não deveria ser reduzida a uma disputa entre Alexandre de Moraes e André Mendonça. O que está em jogo é muito maior: saber se a instituição responsável por exigir o cumprimento da Constituição de todos os brasileiros será capaz de aplicar os mesmos princípios quando questionamentos graves atingem seus próprios integrantes.
A crise ganhou força com a divulgação de um relatório da Polícia Federal produzido a partir de dados encontrados no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. O documento reúne dezenas de mensagens enviadas a um número atribuído a Alexandre de Moraes. Nelas, Vorcaro procura o ministro enquanto enfrentava investigações, menciona o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pede ajuda e, poucos dias antes de ser preso, pergunta se deveria deixar o país. Há, porém, uma informação fundamental para uma análise responsável: as eventuais respostas de Moraes não foram recuperadas. Portanto, não se pode afirmar, com base apenas nesse material, que o ministro tenha aconselhado Vorcaro a fugir ou atendido aos pedidos feitos pelo banqueiro.
Isso não torna o conteúdo irrelevante. Pelo contrário. São elementos graves o suficiente para exigir esclarecimentos e uma investigação independente sobre possíveis ilícitos. Não representam condenação nem prova definitiva de culpa, mas também não podem ser tratados como se nada houvesse para investigar.
Outro elemento revelado pela Polícia Federal aumentou ainda mais os questionamentos. Metadados encontrados em uma minuta apontaram alterações atribuídas a um perfil identificado como “Ministro Alexandre de Moraes” em um contrato de aproximadamente R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. O escritório afirma que Moraes foi consultado para verificar possíveis impedimentos e conflitos de interesse. Uma segunda proposta, no valor de R$ 50 milhões, previa pagamento parcial por meio de cotas de um jatinho e de um helicóptero; segundo o escritório, esse segundo contrato não chegou a ser assinado.
Novamente, nenhum desses fatos autoriza uma condenação antecipada. Mas seria igualmente equivocado dizer que eles não justificam suspeitas e apuração. Especialistas ouvidos pela imprensa afirmaram que o conjunto das revelações abre espaço para investigação de possíveis ilícitos, embora qualquer enquadramento criminal dependa da comprovação de condutas concretas, eventual vantagem indevida e relação entre atos privados e o exercício da função pública.
Foi nesse cenário que André Mendonça retirou o sigilo do relatório e encaminhou o material à Procuradoria-Geral da República. A reação institucional foi rápida. O procurador-geral Paulo Gonet pediu a anulação do relatório, argumentando que Mendonça teria ultrapassado suas competências ao determinar diretamente à Polícia Federal uma investigação envolvendo outro ministro do Supremo. A discussão sobre a legalidade do procedimento é legítima e precisa ser analisada.
Mas existe uma pergunta da qual o Supremo não pode fugir: mesmo que tenha havido alguma irregularidade na forma como Mendonça conduziu o procedimento, o que será feito com os fatos encontrados no celular de Daniel Vorcaro?
Uma eventual falha de Mendonça não responde às mensagens.
Não explica os encontros.
Não esclarece o contrato.
Não responde se algum pedido feito por Vorcaro foi ou não atendido.
E não elimina a necessidade de saber qual foi exatamente a relação existente entre o banqueiro e as autoridades citadas.
Alexandre de Moraes reagiu pedindo ao presidente do STF que André Mendonça fosse investigado por possíveis crimes e irregularidades, incluindo abuso de autoridade, improbidade e crime de responsabilidade. A iniciativa ocorreu depois da divulgação do relatório que expôs os elementos envolvendo o próprio Moraes.
É justamente essa sequência que provoca um questionamento legítimo sobre imparcialidade. Não porque investigar Mendonça seja necessariamente errado — se existirem indícios contra ele, também deve ser investigado —, mas porque uma investigação contra Mendonça jamais pode substituir a apuração dos fatos envolvendo Moraes.
Também é necessário registrar, para que não haja qualquer dúvida sobre a isenção desta coluna, que André Mendonça não está acima de questionamentos. O próprio ministro confirmou que recebeu Daniel Vorcaro em uma reunião reservada em março de 2025 para tratar de precatórios de interesse do Banco Master. Mendonça afirma que apenas ouviu o banqueiro e posteriormente votou contra interesses da instituição. Esse encontro e qualquer outra conduta relacionada ao caso também devem ser analisados com o mesmo rigor.
Aqui não existem santos escolhidos antecipadamente nem culpados determinados por preferência política.
Se houver fatos contra Mendonça, investigue-se Mendonça.
Se houver fatos contra Moraes, investigue-se Moraes.
Se houver questionamentos envolvendo integrantes da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República ou qualquer outra autoridade, o mesmo princípio deve prevalecer.
O presidente do Supremo, Edson Fachin, tomou uma decisão importante ao abrir a Petição 16.704 e determinar que Moraes, Mendonça, Paulo Gonet e Andrei Rodrigues apresentassem esclarecimentos. O próprio Fachin afirmou que existem “sérios elementos de fatos” que exigem providências institucionais e declarou posteriormente que “nenhuma autoridade está acima da Constituição”.
Fachin também determinou que a manifestação de Moraes contra Mendonça e os documentos relacionados fossem retirados do Inquérito 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News, e incorporados ao procedimento específico criado para analisar a crise. Essa providência é relevante justamente porque evita que uma questão envolvendo diretamente Moraes permaneça sendo tratada dentro de um inquérito sob sua própria relatoria.
André Mendonça, por sua vez, liberou o caso envolvendo o relatório da Polícia Federal para julgamento pelo plenário. Caberá agora ao presidente do Supremo decidir quando o assunto será pautado. Isso poderá obrigar cada ministro a assumir publicamente uma posição sobre a validade do procedimento e os rumos das investigações.
É exatamente assim que deveria ser.
À luz do dia.
Sem torcida.
Sem proteção de grupo.
Sem condenação antecipada.
E, principalmente, sem permitir que uma discussão processual seja utilizada politicamente para fazer desaparecer perguntas que continuam sem respostas.
Esta coluna não afirma que Alexandre de Moraes seja culpado dos crimes que poderão ser investigados. Também não transforma André Mendonça em herói apenas porque tornou o relatório público.
Nosso compromisso precisa ser com os fatos.
O que não podemos aceitar é inocentar alguém antes de investigar ou condenar alguém antes de provar.
O Brasil precisa saber o que aconteceu.
Se as suspeitas forem infundadas, uma investigação transparente será a melhor forma de preservar a honra das autoridades envolvidas e a credibilidade do Supremo.
Mas, se forem encontradas irregularidades, o cargo ocupado por qualquer pessoa não pode servir como escudo.
Talvez este seja o verdadeiro teste colocado diante do STF.
Não se trata apenas de decidir quem está certo no confronto entre Mendonça e Moraes.
Trata-se de responder a uma pergunta muito mais importante:
o Supremo será capaz de investigar seus próprios ministros com o mesmo rigor que exige quando julga qualquer outro cidadão?
A credibilidade da Justiça depende dessa resposta.
Porque uma democracia só permanece forte quando existe uma regra simples e inegociável:
ninguém pode estar acima da lei — nem mesmo aqueles que têm a responsabilidade de interpretá-la.
— Roberto Nogueira
Fontes consultadas: Supremo Tribunal Federal, Polícia Federal conforme documentos tornados públicos, Folha de S.Paulo e UOL.
