CARA A CARA COM ROBERTO NOGUEIRA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, afirmou neste sábado, 19 de setembro, durante ato de campanha em Florianópolis, Santa Catarina, que pretende vencer as eleições para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) preso.
Ao falar sobre seu adversário, o senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, Lula declarou: “A ideia do outro é: ‘eu quero ganhar as eleições para tirar meu pai da cadeia’. E eu quero ganhar para manter ele na cadeia”. A declaração foi registrada durante o comício realizado na capital catarinense.
Flávio Bolsonaro, por sua vez, já declarou publicamente que, caso seja eleito, pretende trabalhar para aprovar uma anistia durante a transição de governo que possa beneficiar seu pai e outros condenados pelos acontecimentos relacionados à tentativa de golpe de Estado.
A troca de declarações coloca novamente a situação judicial de Jair Bolsonaro no centro da campanha presidencial. Ao mesmo tempo, o Brasil enfrenta discussões importantes sobre economia, saúde, segurança pública, educação, geração de emprego, custo de vida e qualidade dos serviços oferecidos à população.
É legítimo, portanto, discutir se o debate presidencial deve concentrar tanto espaço na situação judicial de adversários ou se candidatos que disputam a Presidência deveriam dedicar maior parte de seus discursos à apresentação de propostas para os problemas enfrentados pela sociedade.
Existe também uma questão institucional que precisa ser esclarecida. A permanência de Jair Bolsonaro na prisão não depende simplesmente da vontade do presidente da República. Da mesma forma, um futuro presidente não pode, sozinho, determinar sua libertação. Existem decisões judiciais e procedimentos legislativos próprios para cada situação.
A declaração de Lula também chama atenção por causa de sua própria trajetória judicial.
O atual presidente foi condenado no processo do tríplex do Guarujá, decisão que posteriormente foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e pelo Superior Tribunal de Justiça. Lula chegou a cumprir pena entre 2018 e 2019.
Em 2021, entretanto, o Supremo Tribunal Federal declarou que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para processar e julgar as ações envolvendo Lula nos casos do tríplex, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula. O STF anulou os atos decisórios praticados naquele juízo, retirando a validade jurídica das condenações, e determinou que os processos fossem enviados para a Justiça Federal do Distrito Federal.
No processo do tríplex, depois da remessa para Brasília, o Ministério Público Federal reconheceu a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva e pediu o arquivamento. Em janeiro de 2022, a 12ª Vara Federal Criminal de Brasília acolheu a manifestação do MPF, reconheceu a prescrição e arquivou o caso.
No caso do sítio de Atibaia, o Ministério Público Federal reapresentou a acusação perante a Justiça Federal de Brasília. Em agosto de 2021, porém, a juíza responsável rejeitou a denúncia, afirmando, entre outros fundamentos, que não haviam sido indicadas provas válidas suficientes após as anulações determinadas pelo STF. A decisão também reconheceu a extinção da possibilidade de punição de Lula em razão da prescrição.
Portanto, o histórico correto é que Lula foi condenado, as condenações posteriormente perderam validade em razão das decisões do STF, os processos foram remetidos para a Justiça Federal do Distrito Federal e, posteriormente, tiveram os desfechos descritos acima. Não houve, nesses episódios, um novo julgamento do mérito confirmando aquelas condenações.
Além desse histórico, investigações recentes alcançaram pessoas próximas ao presidente e integrantes de seu grupo político.
Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente, passou a ser investigado pela Polícia Federal após autorização do STF. A investigação apura suspeitas de corrupção e tráfico de influência relacionadas à comercialização de cannabis medicinal e a programas ligados ao Ministério da Saúde. Segundo a PF, uma das linhas de investigação envolve possível atuação de Lulinha e da empresária Roberta Luchsinger em favor da World Cannabis, empresa ligada a Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. A defesa de Lulinha nega irregularidades.
É necessário, porém, fazer uma distinção: essa investigação utiliza elementos derivados das apurações da Operação Sem Desconto e envolve pessoas relacionadas ao caso do INSS, mas isso não significa que Lulinha esteja sendo acusado de participar diretamente do esquema de descontos ilegais em aposentadorias. O objeto específico desse inquérito é a suspeita de tráfico de influência e corrupção em negócios relacionados à área da saúde.
O nome do irmão do presidente, José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, também apareceu no debate político sobre o caso INSS porque ele é vice-presidente do Sindnapi, Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos.
O Sindnapi foi alvo de buscas da Polícia Federal na Operação Sem Desconto, que investiga descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. A Controladoria-Geral da União também apontou que a entidade apresentou documentação ao INSS sem informar corretamente a relação de parentesco de Frei Chico com o presidente da República. Entretanto, as informações disponíveis indicam que Frei Chico pessoalmente não figurava como alvo da investigação da Polícia Federal.
Outro episódio envolve Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola, ex-chefe do Gabinete Pessoal da Presidência e posteriormente integrante da campanha de Lula.
A Polícia Federal encontrou informações sobre pagamentos envolvendo Marcola e a empresária Roberta Luchsinger. Marcola afirmou ter recebido um empréstimo pessoal e informou que quitou R$ 249 mil, sustentando que a operação era de natureza exclusivamente privada. Ele também colocou seus sigilos bancário e fiscal à disposição da Justiça.
As investigações também identificaram que Roberta Luchsinger encaminhou a Marcola uma minuta de contrato relacionada à possível venda de medicamentos à base de canabidiol ao Ministério da Saúde. Marcola confirmou ter recebido o documento, mas afirmou que não o encaminhou a nenhuma pessoa do governo.
No caso do Banco Master, as investigações também chegaram ao senador Jaques Wagner (PT-BA), que deixou a liderança do governo Lula no Senado depois de ser alvo de busca e apreensão da Polícia Federal.
Segundo informações da investigação divulgadas pela imprensa, a PF apura suspeitas de pagamentos ligados ao Banco Master e possível atuação política favorável a interesses relacionados à instituição financeira. Wagner foi intimado a prestar depoimento. O senador nega favorecimento ao banco e afirma que provará sua inocência.
Outro fato confirmado é que Lula recebeu Daniel Vorcaro, então controlador do Banco Master, no Palácio do Planalto em dezembro de 2024, numa reunião que não apareceu na agenda oficial da Presidência.
Também participou do encontro Gabriel Galípolo, que havia sido indicado para assumir a presidência do Banco Central. Segundo informações divulgadas posteriormente, Vorcaro falou sobre a situação do Banco Master, e Lula teria respondido que as questões apresentadas eram de natureza técnica e deveriam ser tratadas com o Banco Central.
Todos esses episódios fazem parte do cenário político que antecede as eleições de 2026 e são informações relevantes para que a sociedade acompanhe não apenas os discursos dos candidatos, mas também aquilo que está sendo investigado pelas instituições.
O papel do jornalismo é apresentar os fatos: quem está sendo investigado, o que está sendo apurado, quais elementos foram apresentados pelas autoridades e qual é a explicação daqueles que foram citados.
É diante desse cenário que a declaração de Lula sobre querer vencer as eleições para manter Bolsonaro preso merece atenção no debate público.
O eleitor brasileiro terá de escolher presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais. Por isso, além das disputas pessoais entre candidatos e grupos políticos, é fundamental que a campanha apresente propostas e permita que a população conheça a trajetória, as decisões, os resultados e os questionamentos envolvendo aqueles que pretendem governar o país.
A situação judicial de Jair Bolsonaro é assunto de interesse público. As investigações envolvendo pessoas próximas ao atual governo também são. Nenhum desses fatos precisa ser escondido do debate.
Mas uma eleição presidencial é maior do que a situação pessoal de Lula, Bolsonaro, Flávio ou de qualquer outro político.
No final, os fatos devem estar sobre a mesa, as explicações precisam ser apresentadas e cabe ao eleitor brasileiro formar sua própria conclusão.
