Donos de casas, prédios e terrenos abandonados poderão perder definitivamente as propriedades caso ignorem notificações e permaneçam sem demonstrar interesse em recuperar os imóveis.
A medida alcança construções em ruínas, áreas tomadas por mato, imóveis com lixo acumulado, portas arrombadas, danos estruturais e outras situações que indiquem falta de conservação. O acúmulo de impostos durante cinco anos também poderá reforçar a suspeita de abandono.
Depois de cumprir uma série de procedimentos administrativos, a prefeitura poderá utilizar esses espaços em programas de moradias populares, projetos comerciais, serviços públicos e ações de recuperação urbana.
As regras fazem parte do Programa de Reabilitação da Área Central, chamado de ReAC, criado pela Prefeitura de Vitória por meio do Decreto nº 27.034. Inicialmente, a medida ficará concentrada no Centro Histórico e em outros pontos da região central da capital.
Prefeitura poderá assumir imóvel que estiver abandonado
A nova regulamentação permite que o município arrecade provisoriamente propriedades urbanas privadas quando houver sinais claros de abandono.
No entanto, a prefeitura não poderá simplesmente entrar no imóvel e retirar a propriedade do dono. Antes disso, precisará abrir um processo administrativo individual, realizar vistorias, reunir provas e tentar localizar o responsável.
A fiscalização deverá confirmar que o imóvel está materialmente abandonado, não possui outra pessoa exercendo a posse e não recebe qualquer cuidado ou utilização por parte do proprietário.
Durante a vistoria, os servidores poderão registrar problemas como entulho, pichações, mato alto, janelas quebradas, portas abertas, ausência de manutenção e risco para imóveis vizinhos.
Além disso, ordens municipais de limpeza, fechamento, segurança ou conservação que forem ignoradas poderão ser utilizadas como evidência contra o proprietário.
Dívidas de IPTU poderão indicar desistência de casas e terrenos
A falta de pagamento de tributos municipais também terá peso durante a análise.
De acordo com as regras, o acúmulo de impostos durante cinco anos, combinado com a ausência de posse e de manutenção, poderá indicar que o dono abandonou o patrimônio.
Entretanto, a dívida sozinha não provocará a perda automática da propriedade. A prefeitura ainda precisará comprovar os outros requisitos, notificar o proprietário e garantir o direito de defesa.
Cada casa, prédio ou terreno terá um processo próprio. Portanto, o município não poderá adotar uma decisão geral para todos os imóveis fechados ou com impostos atrasados.
Dono terá prazo para contestar a decisão sobre casas e terrenos
Após reunir os primeiros indícios, a Secretaria de Desenvolvimento da Cidade e Habitação deverá comunicar oficialmente o proprietário registrado no cadastro municipal.
O responsável terá 30 dias para apresentar uma contestação. Nesse período, poderá comprovar que utiliza o imóvel, realiza obras, mantém a conservação ou possui um projeto para recuperar a propriedade.
Quando o município não encontrar o dono, a comunicação poderá ocorrer por meio de edital publicado no Diário Oficial e no portal da prefeitura.
Caso a defesa não seja apresentada ou não consiga afastar os indícios, o município poderá publicar um decreto e assumir provisoriamente a posse direta do imóvel.
