Eleitores vão escolher presidente, governador, dois senadores, deputado federal e deputado estadual; período eleitoral aumenta a importância da fiscalização sobre propaganda, gastos, compra de votos e eventual uso da máquina pública
Jornal Trancoso News
Com a aproximação das Eleições Gerais de 2026, Porto Seguro já vive o aumento da movimentação política. Candidatos e apoiadores ocupam as ruas, participam de reuniões, visitam comunidades e apresentam propostas na tentativa de conquistar a confiança do eleitorado.
Esse contato faz parte do processo democrático e é importante para que a população tenha oportunidade de conhecer aqueles que pretendem representá-la. A propaganda eleitoral está oficialmente autorizada desde 16 de agosto. O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro de 2026, e eventual segundo turno para presidente e governador ocorrerá em 25 de outubro.
Neste ano, cada eleitor fará seis escolhas na urna: deputado federal, deputado estadual — ou distrital, no Distrito Federal —, senador para a primeira vaga, senador para a segunda vaga, governador e presidente da República. Em todo o país serão eleitos 54 senadores, correspondentes a dois terços das cadeiras do Senado, o que representa duas vagas por estado e pelo Distrito Federal.
Mais do que ouvir discursos e promessas, este é também o momento de observar propostas, trajetórias e compromissos assumidos pelos candidatos. Questões como saúde, educação, segurança pública, geração de emprego, infraestrutura e qualidade de vida fazem parte das preocupações de quem vive diariamente a realidade de Porto Seguro, da Bahia e do país.
Promessas fazem parte das campanhas, mas o eleitor também pode buscar informações sobre aquilo que cada candidato já realizou quando exerceu funções públicas, quais propostas apresenta para o futuro e, principalmente, se existem condições e atribuições legais para colocar aquilo que promete em prática.
Outro aspecto que merece atenção é a maneira como as campanhas estão sendo realizadas.
A legislação eleitoral estabelece regras para impedir que a disputa seja desequilibrada pelo abuso do poder econômico, político ou de autoridade. Entre as irregularidades previstas estão a compra de votos, a utilização indevida de recursos de campanha e o uso da estrutura, dos serviços ou dos recursos da Administração Pública em benefício eleitoral.
A chamada compra de votos ocorre quando existe oferta, promessa ou entrega de vantagem pessoal ao eleitor com a finalidade de conseguir seu voto. Por isso, denúncias envolvendo dinheiro, benefícios ou outras vantagens precisam ser tratadas com seriedade e encaminhadas às autoridades competentes para investigação, sempre acompanhadas, quando possível, de elementos que permitam verificar os fatos.
A propaganda nas ruas também possui limites.
A distribuição de folhetos, adesivos, volantes e santinhos é permitida durante o período autorizado pela legislação e pode ocorrer até as 22 horas do dia anterior à eleição. Portanto, entregar santinhos dentro das regras não constitui, por si só, irregularidade. Já o chamado “derramamento de santinhos” em vias públicas próximas aos locais de votação pode configurar propaganda eleitoral irregular.
Também é proibida a colocação de propaganda eleitoral em bens públicos e em diversos bens de uso comum. A legislação alcança, entre outros locais, postes de iluminação, sinalização de trânsito, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e equipamentos urbanos. A regulamentação das Eleições de 2026 também estabelece regras específicas para adesivos em veículos e janelas residenciais.
Essas normas precisam ser observadas também em Porto Seguro.
Em uma cidade que possui no turismo uma de suas principais atividades econômicas, a ocupação irregular dos espaços públicos com material eleitoral pode, além de contrariar as regras da campanha, contribuir para a poluição visual e prejudicar a organização urbana.
O respeito à cidade e à legislação não deve começar depois da eleição. A maneira como uma campanha é conduzida também é uma informação que está diante do eleitor e pode ser observada juntamente com propostas, histórico político e comportamento público dos candidatos.
Da mesma forma, é necessário acompanhar possíveis situações envolvendo a utilização da máquina pública. Servidores, veículos, estruturas, serviços e recursos pertencentes ao poder público estão submetidos às regras eleitorais e não podem ser utilizados livremente para favorecer candidaturas. A Justiça Eleitoral considera o uso da estrutura da Administração Pública em benefício eleitoral uma das condutas sujeitas à fiscalização.
A responsabilidade pela fiscalização não pertence apenas à Justiça.
Partidos, candidatos, imprensa, entidades da sociedade civil e a própria população possuem papel importante no acompanhamento do processo eleitoral. Denúncias, porém, precisam ser feitas com responsabilidade. Suspeitas não devem ser apresentadas como crimes comprovados antes da investigação das autoridades competentes.
Na Bahia, o Tribunal Regional Eleitoral disponibilizou para as Eleições de 2026 o aplicativo Pardal, destinado ao encaminhamento de notícias sobre propaganda eleitoral irregular. Denúncias relacionadas a crimes eleitorais e outros ilícitos são direcionadas aos canais eletrônicos do Ministério Público Eleitoral. Em Porto Seguro, as questões relativas ao poder de polícia sobre propaganda eleitoral são de competência da 121ª Zona Eleitoral, segundo o TRE-BA.
A eleição não pode ser transformada apenas em uma disputa de quem possui mais material de campanha, mais estrutura, mais dinheiro ou maior capacidade de ocupar as ruas.
O período eleitoral precisa servir principalmente para o debate de ideias.
Porto Seguro possui problemas e desafios que precisam ser discutidos. O mesmo vale para a Bahia e para o Brasil. Cabe aos candidatos apresentar suas propostas e explicar de maneira clara o que pretendem fazer. Cabe às instituições garantir o cumprimento das regras. E cabe ao eleitor buscar informação, acompanhar a campanha e formar sua própria decisão.
Respeitar a democracia também significa respeitar as regras da eleição. E esse compromisso começa durante a campanha, muito antes da posse de quem vencer nas urnas.
