Cara a Cara / Roberto Nogueira
O Brasil vive uma contradição que salta aos olhos. De um lado, uma Constituição que garante direitos fundamentais. Do outro, uma população cada vez mais descrente de que a Justiça seja, de fato, igual para todos.
No centro desse debate está o uso recorrente do habeas corpus no Supremo Tribunal Federal, especialmente nas decisões do ministro Gilmar Mendes — frequentemente apontado como um dos que mais concedem esse tipo de medida.
E aqui é preciso falar com franqueza.
O habeas corpus é, sim, uma garantia constitucional. Ninguém discute isso. Ele existe para impedir abusos, corrigir ilegalidades e proteger o cidadão contra excessos do Estado. O problema começa quando o instrumento passa a ser visto, por grande parte da sociedade, não como proteção, mas como um atalho para a liberdade.
A pergunta que muitos brasileiros fazem, e com razão, é simples: por que tantos habeas corpus?
Se a Justiça estivesse funcionando de forma eficiente na base — com investigações bem feitas, decisões bem fundamentadas e processos céleres — não haveria espaço para uma avalanche de correções nas instâncias superiores.
Mas a realidade é outra.
Grande parte dos habeas corpus concedidos envolve crimes comuns, como tráfico de drogas e delitos patrimoniais. Casos de prisões mal fundamentadas, excesso de prazo e falhas processuais. Isso revela um problema estrutural grave: o Estado erra — e erra muito — ao prender.
No entanto, há um ponto que também precisa ser enfrentado com clareza: muitas dessas decisões são tomadas de forma individual, por meio de decisões monocráticas, sem passar pelo colegiado da turma. Em alguns casos, a decisão é dada de forma imediata — o que muitos chamam de “uma canetada” — e acaba produzindo efeitos relevantes sem que haja, naquele momento, a análise conjunta dos demais ministros.
Isso gera um questionamento legítimo na sociedade: até que ponto decisões dessa natureza, tomadas de forma isolada, deveriam ter impacto tão amplo sem o crivo do colegiado? E mais: quando essas decisões não são rapidamente submetidas à revisão da turma, a sensação de falta de equilíbrio institucional se intensifica.
Não se trata aqui de negar a prerrogativa legal dos ministros, mas de refletir sobre os efeitos práticos desse modelo.
Quando decisões envolvendo crimes de colarinho branco vêm à tona, o impacto é devastador na percepção pública. A sensação de seletividade se instala. Para muitos, a lei parece dura para uns e flexível para outros. E quando essa impressão se repete, ela deixa de ser apenas percepção e passa a ser um problema real de credibilidade.
Não se trata aqui de acusar, mas de questionar.
O Judiciário precisa entender que Justiça não é apenas técnica. É também confiança. E confiança não se constrói apenas com decisões juridicamente corretas, mas com coerência, equilíbrio e responsabilidade institucional.
O Brasil não pode continuar sendo um país onde se prende mal, julga tarde e solta sob pressão jurídica. Esse ciclo alimenta a impunidade, desmoraliza as instituições e penaliza, mais uma vez, o cidadão comum — aquele que não tem acesso fácil aos melhores advogados nem às instâncias superiores.
Se o habeas corpus virou rotina, algo está profundamente errado.
Ou estamos prendendo demais e mal… ou estamos soltando demais e sem o rigor que a sociedade espera.
Em qualquer dos cenários, o resultado é o mesmo: descrédito.
E um país sem confiança na sua Justiça é um país perigosamente próximo do caos.
A reflexão que fica é dura, mas necessária: o problema não é apenas quem concede o habeas corpus. O problema é o sistema que tornou essa prática tão frequente — e, para muitos, tão incompreensível.
