O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) aprovou, por unanimidade em sessão plenária na quarta-feira, 20 de agosto, a criação de duas novas Varas Regionais especializadas em Meio Ambiente, Conflitos Fundiários e Proteção de Direitos dos Povos Originários e Comunidades Quilombolas. Uma delas será sediada na Comarca de Salvador — abrangendo 46 unidades judiciárias — e a outra em Porto Seguro, com abrangência de 33 comarcas.
Essas varas inéditas na Bahia visam atender ao aumento da judicialização dos conflitos socioambientais, reconhecendo indígenas e quilombolas como protagonistas fundamentais das discussões ambientais. A iniciativa busca agilizar os julgamentos concentrando processos em unidades com especialização técnica, reforçando a gestão sustentável dos recursos naturais para as presentes e futuras gerações.
O projeto segue a linha da experiencia pioneira do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que implantou unidade semelhante em dezembro de 2024. A medida está alinhada com as resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como a nº 403/2021, que autoriza a criação de varas ambientais especializadas, e outras que promovem a justiça climática e ambiental.
Fonte: Bahia Sul News
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