O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) está realizando uma “limpa” nos contratos firmados para a área de tecnologia. Desta vez, o alvo da investigação é a empresa Rike Is Inteligência de Software Ltda. O alerta veio do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O processo é conduzido pela Corregedoria Geral da Justiça do TJBA, onde o juiz Marcos Ledo convocou servidores e ex-gestores para prestarem esclarecimentos sobre o Pregão Eletrônico nº 14/2019, que resultou na contratação da empresa pelo valor global de mais de R$ 6 milhões.
A sindicância busca entender a legalidade dos atos praticados pela Diretoria de Informática (DIN), Coordenação de Sistemas (COSIS) e pelo Núcleo de Licitações (NCL). O objetivo é que os servidores expliquem como foi validado tecnicamente um contrato que, segundo indícios apontados por órgãos de controle, apresenta um sobrepreço de 902%. O foco recai sobre o licenciamento da solução Dynatrace e o suporte técnico especializado, cujos custos são considerados fora da realidade de mercado.
Fase de apuração
Diferente de um processo condenatório, a fase atual é de apuração. A Corregedoria solicitou a qualificação funcional e o mapa de tempo de serviço de três servidores, que deverão informar e detalhar suas participações no processo de contratação. Eles foram chamados para esclarecer os fatos e os atos administrativos que praticaram. Além deles, o despacho registra que outros dois servidores também foram intimados anteriormente para prestar informações.
O contrato foi firmado na época em que o TJBA era presidido pelo desembargador Gesivaldo Britto, falecido em novembro do ano passado. O documento foi assinado dias antes de Gesivaldo ser afastado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no âmbito da Operação Faroeste, o que levanta suspeitas sobre o período em que a licitação foi homologada.
“Efeito carona”
A Rike Is utilizou a ata de preços do TJBA como uma espécie de “selo de qualidade” para se expandir. Através do mecanismo de adesão (carona), a empresa garantiu contratos similares com o Ministério Público da Bahia (MPBA) no valor de R$ 982.606,99, com o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e com prefeituras no Maranhão.
O detalhamento dos serviços prestados pela empresa revela custos elevados: no contrato com o MPBA, por exemplo, o valor da hora técnica para consultoria em “Salas de Crise”, suporte para panes sistêmicas, foi fixado em R$ 306,00. O temor dos órgãos de controle é que o sobrepreço detectado na Bahia tenha sido replicado em cascata para outros estados.
Próximos passos
Para aprofundar a apuração, o juiz Marcos Ledo designou uma série de audiências presenciais para o dia 11 de março, onde serão ouvidas diversas testemunhas e declarantes. O desfecho da sindicância poderá resultar no arquivamento, caso os atos sejam justificados, ou na abertura de processos administrativos disciplinares (PADs). Para a empresa, o risco final é a declaração de inidoneidade, o que travaria seus negócios em todo o país.
