A recente atuação do ministro Dias Toffoli no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga supostas fraudes envolvendo o Banco Master, tem causado perplexidade no meio jurídico e indignação em parte significativa da sociedade brasileira.
Após vir a público que o ministro teria viajado em voo particular ao lado do advogado Augusto Arruda Botelho — responsável pela defesa de Luiz Antonio Bull, diretor de compliance do Banco Master preso na operação —, Toffoli acabou se tornando relator da investigação que envolve diretamente a instituição financeira. A situação, no mínimo, levanta questionamentos legítimos sobre a imparcialidade necessária em casos dessa natureza.
Para agravar ainda mais o cenário, o ministro determinou que todo o material apreendido na segunda fase da Operação Compliance Zero, deflagrada nesta semana pela Polícia Federal, fosse encaminhado diretamente ao Supremo Tribunal Federal, lacrado e acautelado, até posterior avaliação do próprio relator. A decisão causou estranheza dentro da PF, que agora tenta compreender se dependerá de autorização do ministro para analisar os dados apreendidos e dar prosseguimento às investigações.
A ordem consta da mesma decisão em que o ministro fez críticas públicas à Polícia Federal, apontando falhas na condução inicial da operação. Ocorre que, ao centralizar o controle das provas no STF, corre-se o risco concreto de retardar ou até comprometer o avanço das apurações, especialmente no que diz respeito a dados extraídos de celulares e dispositivos eletrônicos.
A nova fase da operação tem como objetivo apurar se houve desvio de recursos do Banco Master por meio de fundos de investimento, aquisição de imóveis e outras transações financeiras envolvendo Daniel Vorcaro, seus familiares e pessoas próximas. Trata-se de uma investigação sensível, que exige máxima transparência, rigor técnico e independência institucional.
Causa ainda mais desconforto o fato de o ministro Dias Toffoli já ter sido citado, em reportagens da revista Crusoé, como mencionado em planilhas de pagamentos ilícitos da Odebrecht, conforme e-mails atribuídos a Marcelo Odebrecht no contexto da Operação Lava Jato. Embora citações não representem condenação, o histórico reforça a necessidade de cautela e de observância ao princípio da suspeição.
Diante de tudo isso, é inevitável o sentimento de perplexidade. Como compreender que situações dessa gravidade sejam tratadas com aparente normalidade? Como acreditar que o sistema jurídico se manterá sólido se decisões que afetam investigações sensíveis geram mais dúvidas do que esclarecimentos?
Como já disse Boris Casoy em outro contexto, “isso é uma vergonha”. Vergonha que não atinge apenas as instituições, mas que recai sobre o povo brasileiro, que espera daqueles que ocupam os mais altos cargos da República o compromisso de zelar pela Constituição, pelas leis e pelos valores democráticos.
O silêncio e a passividade diante de episódios como esse apenas aprofundam a descrença nas instituições. E uma democracia sem confiança pública é uma democracia em risco.
Jornal Trancoso News
