O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal Foto: Jorge William / Agência O Globo
Editorial – Trancoso News
A polêmica envolvendo a chamada PEC da Blindagem reacendeu um debate essencial para a democracia brasileira: afinal, quem controla aqueles que deveriam guardar a Constituição?
Se a simples discussão sobre limites ao Supremo Tribunal Federal já causa tanta reação, o que dizer de uma interpretação que tenta restringir a possibilidade de impeachment de seus ministros?
A lei que permite que qualquer cidadão solicite o impeachment de ministros do STF, criada em 1950, continua válida e faz parte do equilíbrio entre os Poderes. Não é porque a lei é antiga que deve ser descartada. O argumento de que “está ultrapassada” ignora que inúmeras outras, ainda mais antigas, continuam sendo aplicadas sem contestação.
O que realmente incomoda é outro ponto:
o STF vem ampliando seu espaço político muito além do que a Constituição determina.
Em vez de se limitar a interpretar a lei, passou, em muitos momentos, a atuar como legislador, criador de jurisprudências voltadas a temas políticos e interferindo diretamente na dinâmica institucional do país.
A inquietação aumenta quando observamos o cenário eleitoral. Há uma tendência clara de renovação na Câmara e no Senado, com crescimento da direita e de parlamentares conservadores. Uma nova composição pode, sim, abrir espaço para que pedidos de impeachment hoje engavetados finalmente sejam analisados. E isso preocupa ministros que vêm acumulando críticas de amplos setores da sociedade.
Em uma democracia madura, ninguém pode ser intocável.
O Supremo deve ser respeitado, mas também deve respeitar limites.
Não pode legislar, não pode reinterpretar leis ao sabor da conveniência, tampouco pode se colocar acima da vontade popular expressa pelo Congresso Nacional.
O país vive uma crescente insegurança jurídica e política, resultado da politização excessiva de decisões e da escolha de ministros cada vez mais alinhados a interesses pessoais ou partidários. Uma Corte constitucional existe para proteger a Constituição — não para moldá-la conforme preferências individuais.
É hora de restabelecer o freio e contrapeso entre os Poderes.
A democracia não depende de personalidades, mas de instituições sólidas que respeitam a lei.
O Brasil não pode aceitar um “super Supremo” que se coloca acima de todos.
Ministros são servidores públicos, não soberanos.
O respeito à Constituição deve ser absoluto — inclusive para quem prometeu defendê-la.
