Um único elemento foi determinante para que o caso do banco Master fosse encaminhado ao Supremo Tribunal Federal no ano passado. Tratou-se de uma proposta de comercialização de um empreendimento imobiliário, no valor de R$ 250 milhões em Trancoso, no Sul da Bahia. A proposta teria sido enviada em pasta timbrada da Câmara dos Deputados pelo deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA), que tem foro privilegiado e nega ter participado de qualquer irregularidade. O dono do banco Master, Daniel Vorcaro teria se interessado em comprar ao menos parte da propriedade.
Essa pasta acabou apreendida em um endereço ligado a Daniel Vorcaro, durante a primeira fase da operação Compliance Zero. O deputado diz que enviou documentos de interesse imobiliário e que o negócio não avançou, negando qualquer irregularidade.
Vale destacar que o imóvel não é o mesmo que está no centro do mais recente escândalo: supostas festas privadas que ficaram conhecidas como “Cine Trancoso”, onde o banqueiro teria se encontrado com autoridades do Executivo e do Judiciário em um ambiente que sugere possíveis conflitos de interesse por conta de relações pessoais em relação a processos judiciais.
Embora o caso envolvendo o Banco Master esteja correndo no STF, ainda há dúvidas sobre o que seria o primeiro elemento que levou a investigação ao foro privilegiado. Isso porque, até o momento, nenhuma autoridade com prerrogativa de função, justificativa usada para remeter o caso à Corte, foi alvo de buscas, apreensões ou medidas cautelares.
Ocorre que a chave para a remessa ao Supremo estaria apenas no documento apreendido pela PF em novembro do ano passado. Ele se tratava de uma proposta de venda de um imóvel de alto padrão apresentada por um deputado federal ao banqueiro Daniel Vorcaro.
A defesa de Vorcaro entendeu, à época, que aquele seria um argumento suficiente para pedir a competência do STF para dar sequência nas apurações. E foi. O pedido feito pelos advogados do ex-banqueiro ao ministro Dias Toffoli redefiniu o rumo processual de um dos inquéritos que, segundo investigadores, está entre os mais sensíveis em andamento no país.
O documento era uma proposta à negociação de um imóvel no distrito de Trancoso, no município de Porto Seguro, no sul da Bahia. Naquele momento as investigações estavam focadas na venda do banco Master ao Banco Regional de Brasília (BRB) e tramitavam na Justiça Federal de São Paulo.
A própria Polícia Federal chegou a apontar que o imóvel em negociação não apresentava relação direta com o foco original do inquérito, entre Master e BRB. A apuração naquela altura estava centrada na venda de carteiras de crédito consignado ao BRB com uma suposta fraude de R$ 12,2 bilhões.
Mesmo assim, o ministro Dias Toffoli aceitou que o caso subisse ao STF. O ministro afirmou posteriormente que foi sorteado para cuidar do caso.
Com a remessa ao STF, a investigação passou a ter controle mais rígido e sensível do ponto de vista institucional. “O foro privilegiado implica em decisões sobre buscas, quebras de sigilo e outras medidas relevantes, que dependam de autorização da Corte, o que tende a alterar ritmo e estratégia das apurações”, alerta o criminalista Márcio Nunes.
O especialista avalia que o deslocamento de competência, motivado por documento inicialmente considerado periférico, mostra como elementos laterais podem ser usados como manobras de recursos em casos de investigações complexas, de ampla repercussão e com tantos atores públicos que possam estar envolvidos.
Fonte: gazetadopovo.com.br
