Foto: Jojó Notícias
Jornal Trancoso News
No dia 17 de março, a Câmara de Vereadores de Porto Seguro realizou uma sessão extraordinária. Entre os projetos aprovados, um é de autoria do Executivo Municipal e dois do Legislativo.
O projeto que institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) foi aprovado em segunda votação, consolidando mais um instrumento voltado à regularização de débitos fiscais no município. A proposta tem como objetivo promover a regularização de créditos decorrentes de débitos de contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, inscritos ou não em dívida ativa, assim como valores em aberto junto ao município por falta de recolhimento.
O projeto foi aprovado por todos os vereadores presentes. Entre eles, o vereador Kempes Neville, conhecido como Bolinha, que faz oposição à atual gestão municipal, declarou que, mesmo sendo oposição, votaria favoravelmente ao projeto. Ele destacou que a proposta do Executivo irá beneficiar os moradores, permitindo o pagamento de impostos com desconto e o parcelamento das dívidas.
Outro projeto de autoria do Executivo, de número 006/2026, que solicita autorização da Câmara para que o município contrate um empréstimo junto à Caixa Econômica Federal no valor de R$ 100 milhões, não foi votado. Segundo informações, parte desse recurso seria destinada à compra de ônibus.
O único vereador a fazer uso do Pequeno Expediente foi Bolinha. Em sua fala, ele voltou a cobrar maior transparência em relação aos pedidos de empréstimos encaminhados pelo Executivo à Câmara, criticando a falta de detalhamento e classificando os valores como elevados. Segundo ele, este não é o primeiro empréstimo, e não haveria necessidade de a prefeitura contrair esse tipo de dívida, já que o município possui boa arrecadação. Ele também demonstrou preocupação com o impacto dessas dívidas para os futuros gestores.
A votação desse projeto ficou prejudicada pela ausência dos vereadores Reinaldo Farofa, Tiago Marciel e Vanvan Lage.
Em resposta, o presidente da Casa destacou que já houve reunião com a bancada governista e assegurou que todos os questionamentos levantados pela oposição serão devidamente esclarecidos. Segundo ele, está prevista uma reunião com os secretários municipais responsáveis pelas pastas envolvidas, ocasião em que os vereadores da oposição também estão convidados a participar.
Ainda segundo o presidente, a gestão municipal tem demonstrado, em diversas ocasiões, a destinação dos recursos oriundos de financiamentos para a execução de várias obras estruturantes. Ele ressaltou que a administração de Porto Seguro vem mantendo um ritmo contínuo de obras e investimentos, mesmo diante da limitação de recursos estaduais e da redução de repasses federais, executando grande parte das ações com recursos próprios.
Nesse contexto, a contratação de empréstimos é apontada como medida estratégica para garantir a continuidade dos serviços e evitar prejuízos à população.
