A Câmara Municipal de Vereadores de Porto Seguro aprovou, no último dia 14 de agosto, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 034/2025, de autoria do Executivo Municipal, que institui a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para veículos que ingressarem na cidade.
O objetivo da medida é ordenar o fluxo de veículos, garantir maior preservação ambiental e gerar recursos para a manutenção do município, sobretudo em áreas turísticas de grande circulação. A proposta segue agora para segunda e definitiva votação em plenário antes de ser sancionada pelo prefeito.
De acordo com o projeto, a taxa será cobrada de todos os veículos que entrarem em Porto Seguro, com valores que variam conforme o porte do automóvel. Estarão isentos os veículos de moradores da cidade — mediante cadastro — e categorias específicas previstas em lei, além de haver descontos em situações especiais.
A cobrança será realizada por uma empresa especializada, com monitoramento por câmeras espalhadas pela cidade, a fim de garantir transparência e eficiência. A previsão é que a TPA entre em vigor a partir do início de 2026, após a conclusão dos estudos técnicos necessários para sua implementação.
Segundo a Prefeitura, a criação da TPA busca enfrentar um dos maiores desafios do município: o trânsito intenso nas ruas estreitas do centro histórico, do centro comercial e áreas adjacentes, cuja manutenção demanda alto investimento e compromete recursos de outras áreas prioritárias. A expectativa é reduzir a sobrecarga de veículos, preservar o espaço urbano e ampliar a capacidade de investimento em infraestrutura e serviços.
A gestão municipal destacou ainda que iniciativas semelhantes já funcionam em outras cidades turísticas do Brasil, como Botucatu (SP), onde o modelo é considerado bem-sucedido por unir ordenamento, preservação ambiental e sustentabilidade econômica.
No entanto, parte da população e de visitantes demonstra resistência à medida. Muitas pessoas ouvidas por nossa reportagem afirmaram que quem mora ou visita Porto Seguro já arca com custos elevados, como a taxa de travessia das balsas, e esperam que os valores arrecadados com a TPA sejam, de fato, aplicados em melhorias no trânsito, na infraestrutura e também em projetos ambientais, já que a taxa é vinculada à Secretaria de Meio Ambiente.
Outra preocupação recorrente é a implantação da Zona Azul, prevista para entrar em vigor no município e que havia sido suspensa no primeiro ano da atual gestão do prefeito Jânio Natal.
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