Jornal Trancoso News | Roberto Nogueira
Uma decisão tomada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva provocou críticas e questionamentos entre integrantes do segmento evangélico. O programa Record Kids – Desenhos Bíblicos, exibido pela Record, deixou de ter classificação indicativa livre e passou a ser considerado não recomendado para menores de 12 anos.
A mudança foi estabelecida pela Portaria nº 2.272, de 28 de outubro de 2026, assinada pelo coordenador-geral de Políticas de Classificação Indicativa, Eduardo de Araújo Nepomuceno. Segundo o documento, foram identificados conteúdos relacionados a atos criminosos, drogas lícitas, violência e estigma ou preconceito.
Um dos pontos que também chamou a atenção de críticos foi a data da decisão. O segundo turno das eleições presidenciais ocorreu no dia 25 de outubro, e a portaria foi assinada no dia 28, três dias depois, sendo publicada no Diário Oficial da União em 29 de outubro.
Parlamentares ligados ao segmento evangélico, líderes cristãos e usuários das redes sociais passaram a questionar não apenas os critérios utilizados, mas também o momento em que a decisão foi tomada. Para esses críticos, a proximidade com o período eleitoral merece explicações. Até o momento, porém, não existe evidência de que a data da portaria tenha relação com o resultado das eleições.
Com a classificação de 12 anos, a recomendação para a televisão aberta passa a ser de exibição a partir das 20 horas. Entretanto, isso não significa que crianças menores de 12 anos estejam legalmente proibidas de assistir aos desenhos, nem que a Record esteja automaticamente impedida de exibi-los pela manhã. O próprio Ministério da Justiça afirma que a classificação indicativa possui caráter educativo e informativo e não se confunde com censura.
Mesmo com essa explicação técnica, a decisão provocou reação entre cristãos e evangélicos. Para alguns líderes, parlamentares e fiéis, classificar uma programação criada justamente para apresentar histórias e ensinamentos da Bíblia às crianças como não recomendada para menores de 12 anos levanta dúvidas sobre os critérios utilizados pelo governo federal.
O deputado federal Delegado Fabio Costa criticou publicamente a decisão, afirmou enxergar na medida um ataque à fé cristã e anunciou que cobraria explicações sobre os critérios adotados pelo Ministério. Outros líderes religiosos também passaram a questionar como desenhos bíblicos destinados ao público infantil chegaram a essa classificação.
Nas redes sociais, cristãos interpretaram a mudança como uma possível forma de dificultar o acesso das crianças a conteúdos bíblicos e aos ensinamentos da Palavra de Deus. É importante registrar, entretanto, que essa é a interpretação dos críticos da medida e não a justificativa oficial apresentada pelo Ministério da Justiça.
Para muitos cristãos, desenhos dessa natureza não representam apenas entretenimento. Eles também funcionam como instrumento de educação religiosa, apresentando às crianças histórias como as de Moisés, Noé, Davi, Daniel e Jesus Cristo, além de ensinamentos sobre fé, obediência, perdão, amor, coragem e relacionamento com Deus.
Por isso, a reclassificação levanta uma discussão que vai além da televisão: até onde o Estado deve interferir na indicação etária de conteúdos religiosos destinados às famílias?
Pelas regras oficiais, obras religiosas não estão dispensadas da classificação indicativa. Filmes, séries, desenhos ou qualquer outra produção audiovisual são analisados de acordo com aquilo que efetivamente apresentam em seu conteúdo. Os critérios atuais envolvem principalmente violência, sexo e nudez, drogas e outros elementos previstos no Guia de Classificação Indicativa.
É justamente nesse ponto que surge outro questionamento importante: os mesmos critérios serão aplicados com o mesmo rigor às produções exibidas pelas demais emissoras?
Se desenhos bíblicos receberam classificação de 12 anos por apresentarem violência, atos criminosos, drogas lícitas e situações consideradas de estigma ou preconceito, é razoável esperar que programas, desenhos, filmes e séries de outras emissoras que apresentem conteúdos semelhantes também sejam avaliados pelos mesmos parâmetros.
Se o critério for igual para todos, independentemente de religião, emissora ou posicionamento ideológico, estará sendo cumprido o princípio de tratamento igualitário.
Mas, caso conteúdos semelhantes recebam tratamentos diferentes, novos questionamentos certamente surgirão.
Por isso, seria importante que a sociedade pudesse compreender com maior clareza quais cenas ou episódios do Record Kids – Desenhos Bíblicos levaram à mudança de classificação.
Quais cenas foram consideradas atos criminosos?
Quais situações foram classificadas como relacionadas a drogas lícitas?
Que tipo de violência justificou a classificação para 12 anos?
E quais conteúdos foram considerados estigma ou preconceito?
A portaria apresenta os descritores utilizados, mas o documento resumido divulgado publicamente não detalha cada cena ou episódio responsável pela classificação.
Uma explicação mais detalhada ajudaria a afastar a impressão, manifestada por parte dos críticos, de que conteúdos bíblicos estariam recebendo tratamento diferente de outras produções.
Também é necessário reconhecer que diversas passagens da própria Bíblia relatam guerras, mortes, perseguições, consumo de vinho, violência e outros acontecimentos. São fatos presentes nas narrativas bíblicas há milhares de anos.
A discussão, portanto, não é simplesmente se esses elementos existem, mas como devem ser considerados quando aparecem em desenhos produzidos para transmitir histórias e ensinamentos bíblicos às crianças.
A própria regulamentação brasileira estabelece que a classificação indicativa serve para orientar pais e responsáveis. O Ministério fornece informações sobre o conteúdo e a faixa etária recomendada, mas a família continua tendo papel fundamental na decisão sobre aquilo que seus filhos assistirão.
Nesse contexto, é legítimo que cristãos, pais, líderes religiosos e parlamentares questionem os critérios adotados pelo Ministério da Justiça e cobrem transparência quando uma programação bíblica tradicionalmente direcionada às crianças deixa de ser livre e passa para a classificação de 12 anos.
A liberdade religiosa é um direito constitucional. A proteção das crianças e adolescentes também é dever do Estado.
O desafio é garantir que uma coisa não seja utilizada para diminuir a outra.
Para parte do segmento evangélico, existe o receio de que decisões administrativas desse tipo possam, mesmo sem representar uma proibição formal, dificultar a presença de conteúdos cristãos direcionados às crianças na televisão aberta.
Para o Ministério da Justiça, por outro lado, a classificação indicativa é resultado da aplicação de critérios técnicos ao conteúdo analisado e não representa censura. O próprio Ministério afirma oficialmente que a classificação indicativa não impede a veiculação de uma obra.
A discussão está aberta.
Talvez a melhor maneira de esclarecer essa polêmica seja por meio da transparência: apresentar detalhadamente quais cenas justificaram a classificação de 12 anos e demonstrar que os mesmos critérios serão aplicados a qualquer produção audiovisual, religiosa ou não, de qualquer emissora.
Porque proteger nossas crianças é importante.
Mas preservar o direito das famílias de transmitir sua fé, seus valores e seus ensinamentos às próximas gerações também é.
