O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) inaugurou, no dia 12 de janeiro de 2026, as primeiras Varas Regionais de Meio Ambiente, Conflitos Fundiários e Proteção dos Direitos dos Povos Originários e das Comunidades Quilombolas do estado. As novas unidades passam a funcionar nas comarcas de Salvador e Porto Seguro.
A instalação das varas foi marcada por duas solenidades. A primeira ocorreu às 9h, no Fórum das Famílias, no bairro de Nazaré, em Salvador. Já no período da tarde, às 14h, a cerimônia foi realizada no Fórum Dr. Osório Borges de Menezes, em Porto Seguro. Os eventos contaram com a presença da presidente do TJBA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin.
Durante a solenidade, a presidente do Tribunal destacou a importância da especialização. “Não podemos mais tratar como comum o que é extraordinário. As questões ambientais e os direitos dos povos tradicionais exigem um olhar especializado, conhecimento técnico e sensibilidade específica”, afirmou a desembargadora Cynthia Resende.
A Vara Regional sediada em Salvador terá competência sobre 46 comarcas, enquanto a unidade instalada em Porto Seguro abrangerá 33 comarcas do interior do estado. As duas varas serão responsáveis por processar e julgar, de forma concentrada, conflitos fundiários, infrações administrativas, civis e criminais contra o meio ambiente, além de ações relacionadas aos direitos dos povos indígenas e das comunidades quilombolas, respeitados os limites da Justiça Federal.
Segundo o TJBA, a criação das varas especializadas tem como objetivo garantir decisões mais técnicas, maior uniformidade no julgamento de casos semelhantes e mais agilidade na tramitação dos processos. Com a iniciativa, a Justiça baiana se torna pioneira no estado ao instituir unidades judiciais voltadas exclusivamente às demandas dos povos originários e das comunidades quilombolas.
Fonte: JusBahia
